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MK Advocacia
WhatsApp
Direito do Consumidor · Aracaju/SE

Problema com companhia aérea, banco ou loja? Entenda seus direitos.

Conte pelo WhatsApp o que aconteceu. O advogado Matheus Kehl analisa o seu caso e diz, com franqueza, se existe um caminho para resolver.

Conversar pelo WhatsApp Atendimento também fora do horário comercial
Voo Banco / INSS Nome sujo Compras Cobrança Luz e água
Matheus Kehl, advogado, de terno e camisa vinho no escritório
Matheus Kehl Advogado · OAB/SE nº 12.276
OAB/SE nº 12.276Advogado inscrito
Atendimento presencialPereira Lobo, Aracaju, com hora marcada
Atendimento pelo WhatsAppEm todo o Sergipe
Situações mais comuns

Qual destas aconteceu com você?

Toque na sua situação. A mensagem no WhatsApp já vai com o assunto.

Companhias aéreas

Voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada?

A companhia aérea tem obrigações com você durante a espera. Quando há prejuízo, pode haver direito a reparação.

Falar sobre o meu voo
O que a companhia deve oferecer, conforme o atraso
1h Meios de comunicação
2h Alimentação
4h Hospedagem, se precisar pernoitar, e reacomodação ou reembolso

Ainda no aeroporto? Guarde o cartão de embarque, peça por escrito o motivo do atraso e anote os protocolos.

Resolução ANAC nº 400/2016 e CDC

Cobrança indevida

Cobraram um valor que você não deve, uma tarifa que não contratou ou um serviço já cancelado? Quem paga cobrança indevida pode ter direito à devolução em dobro, com correção.

CDC, art. 42, parágrafo único Falar sobre a cobrança

Nome negativado sem motivo

Seu nome foi para o Serasa ou o SPC por uma dívida que não existe, que já foi paga ou sem aviso antes? A inclusão indevida pode ser contestada, e pode haver direito a reparação.

CDC, art. 43, § 2º · Súmula 359 STJ Falar sobre meu nome

Compra ou produto com problema

O produto não chegou, veio diferente do anunciado ou com defeito? O fornecedor responde pelo problema. Em compras fora da loja física, você tem 7 dias para desistir.

CDC, arts. 18 e 49 Falar sobre a compra

Descontos no banco ou no INSS

Apareceu no extrato um seguro, um pacote de tarifas ou um empréstimo que você não contratou? Descontos sem autorização podem ser contestados, com pedido de devolução.

CDC, arts. 39 e 42 · Súmula 297 STJ Falar sobre os descontos

Conta de luz, água ou internet abusiva

Conta muito acima do consumo, cobrança por serviço que não funciona ou corte sem aviso? Serviços essenciais têm regras próprias, e abusos podem ser questionados.

CDC, arts. 22 e 42 Falar sobre a conta Outras situações

Não encontrou o seu caso?

O Direito do Consumidor vai além desta lista. Conte o que aconteceu e entenda se existe um caminho.

Contar meu caso
Passo a passo

Como funciona o atendimento

Sem compromisso para conversar. Você decide depois de entender o caso.

  1. 1

    Você conta o que aconteceu

    Pelo WhatsApp, com calma e do seu jeito.

  2. 2

    Análise do caso

    O advogado avalia seus documentos e diz se existe um caminho jurídico viável. Se não existir, também diz.

  3. 3

    Condições por escrito

    Antes de qualquer decisão, você recebe por escrito como funciona o acompanhamento e as condições do contrato.

  4. 4

    Acompanhamento

    Você é informado sobre cada etapa do processo.

Antes de conversar

O que separar para agilizar a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver.
Para qualquer caso
Documento com foto e CPF
Comprovante de residência
Faturas, boletos ou extratos com a cobrança
Prints de conversas, e-mails e números de protocolo
Notas fiscais e comprovantes de compra ou de pagamento
Conforme o caso
Voo: cartão de embarque, bilhete e comprovantes de gastos extras
Negativação: consulta ao Serasa, ao SPC ou ao Registrato do Banco Central
Retrato de Matheus Kehl no escritório, com persianas e quadro ao fundo
Quem vai cuidar do seu caso

Matheus Kehl

Advogado · OAB/SE nº 12.276

Advogado em Aracaju. Atua em direito do consumidor, cível e criminal, com atenção especial a pessoas em situação de vulnerabilidade. É ele quem analisa os documentos de cada caso e explica, sem rodeios, o que pode ser feito.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Não encontrou sua dúvida? Pergunte pelo WhatsApp.

Em causas de até 20 salários mínimos, a lei permite entrar sem advogado (Lei 9.099/95, art. 9º). Com um advogado, você tem quem avalie o caso, organize as provas, calcule os valores e acompanhe audiências e prazos por você.

Aconteceu alguma dessas situações com você?

Conte o que houve e entenda quais são os seus direitos.

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